..:: dourados.br - downloads ::..

CONTRATO DOURADOS INFORMÁTICA LTDA., com sede na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, situado a Rua Ivinhema, nº 170, Ap.01, Residencial Via Veneto, CEP 79823-140, telefone nº (0xx67) 426-5003, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.915.521/0001-20, doravante denominado simplesmente " DOURADOS INFORMÁTICA ", e a pessoa física identificada tanto no formulário desta página que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico do DOURADOS INFORMÁTICA, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo: 1. Durante o prazo deste contrato, a DOURADOS INFORMÁTICA colocará à disposição do CONTRATANTE, através de meios digitais de transmissão de informações, seus serviços abaixo descritos, conforme o plano de assinatura escolhido pelo CONTRATANTE que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato: (i) o acesso e o uso individual pelo CONTRATANTE dos serviços prestados pela DOURADOS INFORMÁTICA, que disponibiliza também acesso à rede mundial Internet; (ii) um endereço principal de correio eletrônico ("e-mail"), exclusivo para o CONTRATANTE; 2. Durante o período de 30 (trinta) dias CORRIDOS, 1 (hum) mês, a contar da data da celebração eletrônica do presente contrato, o CONTRATANTE poderá utilizar gratuitamente, desde que respeitadas as obrigações constantes deste documento, os serviços da DOURADOS INFORMÁTICA mencionados na cláusula acima. 3. Durante o período de vigência do presente contrato, o CONTRATANTE poderá utilizar e desde que respeitadas as obrigações constantes deste documento, os serviços da DOURADOS INFORMÁTICA mencionados na cláusula acima, podendo o CONTRATANTE, a qualquer momento durante tal prazo, manifestar seu desinteresse nos serviços da DOURADOS INFORMÁTICA e solicitar seu desligamento, através de carta registrada enviada à sede da DOURADOS INFORMÁTICA no endereço acima mencionado, ou por contato com a Central de Atendimento da DOURADOS INFORMÁTICA, através dos telefones constantes na página http://www.Dourados Informática/servico. 3.1. As partes desde já expressamente acordam que tais comunicações referentes ao cancelamento dos serviços somente produzirão efeito no último dia do mês civil em que as mesmas forem recebidas pela DOURADOS INFORMÁTICA. Assim, o CONTRATANTE, ao solicitar o cancelamento da assinatura do serviço, reconhece que terá direito de uso até o fim do período já contratado, ficando a DOURADOS INFORMÁTICA isento de ressarcimento do valor já pago, referente única e exclusivamente àquele mês. 4. O CONTRATANTE, uma vez que tenha se tornado assinante da DOURADOS INFORMÁTICA, terá direito: (i) à quantidade de horas mensais de uso, não acumuladas, especificadas no plano por ele escolhido, conforme manifestado na tela anterior; EVENTUAIS horas EXTRAS serão COBRADAS COM BASE NO PREÇO MENCIONADO NESTA PÁGINA, CALCULADAS e COBRADAS minuto a minuto, as horas ou frações de horas extras; (ii) a quantos e-mails adicionais desejar o CONTRATANTE oferecidos a si próprio e/ou a pessoas físicas parentes de primeiro grau desde que observada a condição que se segue: a não utilização do e-mail adicional por 3 meses consecutivos ocasionará o seu cancelamento e a sua disponibilidade para outros assinantes que assim o desejarem; e (iii) os e-mails adicionais não fornecem acesso ao conteúdo da DOURADOS INFORMÁTICA nem à conexão na Internet, sendo destinados apenas para o envio e recebimento de mensagens de e-mail. Somente o titular da conta terá acesso ao conteúdo da DOURADOS INFORMÁTICA e à conexão na Internet. 4.1. O CONTRATANTE deverá possuir o equipamento mínimo para acesso (linha telefônica, computador, modem e os software necessários à conexão com a DOURADOS INFORMÁTICA). A DOURADOS INFORMÁTICA não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade de quem colocar produtos ou serviços à venda via a DOURADOS INFORMÁTICA ou Internet. A DOURADOS INFORMÁTICA tampouco se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do CONTRATANTE provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões. A DOURADOS INFORMÁTICA não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, RELATIVAMENTE À CONEXÃO TANTO COM a Internet, COMO com o acesso discado, esteja isento de falhas e/ou interrupções. 4.2. O CONTRATANTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas decorrentes da utilização dos serviços, ainda que durante o período mencionado na cláusula 2 acima, sem limitação, as despesas com as ligações telefônicas utilizadas para o acesso. 4.3. O CONTRATANTE declara-se ciente que ao efetivar a assinatura ou transferência para qualquer outro plano de assinatura oferecido pela DOURADOS INFORMÁTICA, todo e qualquer suporte via atendimento telefônico será realizado pelos telefones constantes da página de cadastramento, sem direito a utilização do sistema gratuito de telefonia, assumindo integralmente os custos provenientes de ligações locais e interurbanas. O serviço de suporte prestado via e-mail, fax ou salas de bate-papo serão gratuitos para todos os planos. Durante o prazo de teste mencionado na cláusula 2 acima, fica assegurado ao CONTRATANTE o uso gratuito do serviço de suporte via atendimento telefônico para todos os planos, observado o disposto na cláusula 4.2, acima. 5. Para fins de cadastramento o CONTRATANTE criará um nome ("login") e uma senha ("password") e informará a DOURADOS INFORMÁTICA todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Caso os dados informados pelo CONTRATANTE no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do CONTRATANTE, o a DOURADOS INFORMÁTICA terá o direito de cancelar automaticamente a conta no seu período teste ou após estar efetivada, ficando a DOURADOS INFORMÁTICA isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao CONTRATANTE. 5.1. Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser canceladas a qualquer tempo os endereços de correio eletrônico (e-mail), os quais constem qualquer referência no todo ou em parte a DOURADOS INFORMÁTICA ,independentemente desta última representar as iniciais ou qualquer combinação do nome do CONTRATANTE, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CONTRATANTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso. 5.2. O CONTRATANTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE QUE O CADASTRAMENTO MENCIONADO NA CLÁUSULA ANTERIOR SEJA FEITO, BEM COMO QUE A DOURADOS INFORMÁTICA FORNEÇA AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DE REFERIDO CADASTRO AOS SEUS PARCEIROS. 6. O CONTRATANTE será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização da DOURADOS INFORMÁTICA em seu nome e/ou com a sua senha ("password"), devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR a utilização de sua senha por QUAISQUER terceiros. 6.1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que as contas de acesso a que tiver direito em decorrência deste contrato serão para uso único e exclusivo do mesmo, não podendo comercializá-las, cedê-las a terceiros a qualquer título ou explorá-las economicamente de qualquer forma, sob pena da rescisão imediata do presente contrato, sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados a DOURADOS INFORMÁTICA em decorrência do não cumprimento do disposto nesta cláusula. 7. Todos os materiais, software, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pelo a DOURADOS INFORMÁTICA (com exceção dos software expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade da DOURADOS INFORMÁTICA. Qualquer violação a esses direitos pelo CONTRATANTE ou por TERCEIRO UTILIZANDO-SE DE SUA SENHA (PASSWORD) será de RESPONSABILIDADE do CONTRATANTE, implicando a adoção das medidas legais aplicáveis e na IMEDIATA rescisão do presente contrato. 7.1. O CONTRATANTE será responsável por manter as configurações da máquina para acesso aos serviços aqui contratados , sendo proibido alterar endereços de máquinas, IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, a DOURADOS INFORMÁTICA poderá disponibilizar a qualquer tempo às autoridades competentes toda e qualquer informação sobre o CONTRATANTE, bem como cancelar a conta automaticamente, sem prévio aviso, respondendo o CONTRATANTE civil e penalmente pelos atos praticados. 8. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica. A DOURADOS INFORMÁTICA poderá imediatamente rescindir o presente CONTRATO a qualquer momento durante o período de vigência do contrato, mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao CONTRATANTE, que, por sua vez, poderá resilir o contrato nos termos da cláusula 3 acima. 9. A DOURADOS INFORMÁTICA poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao CONTRATANTE, não implicando qualquer infração ao presente contrato. 10. A DOURADOS INFORMÁTICA poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, comunicando ao CONTRATANTE por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrição das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá resilir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado. 11. O CONTRATANTE será responsável pelo uso dos serviços providos pela DOURADOS INFORMÁTICA, em observância a todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis, e das Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pela DOURADOS INFORMÁTICA. 12. O pagamento da mensalidade ou da anuidade,, poderá ser efetuado conforme opção no ato do cadastramento, ou alteração por parte do CONTRATANTE, através de Boleto bancário ou Débito em Conta Corrente (conforme as opções disponíveis no ato do cadastramento). 12.1 No caso de impossibilidade do débito das mensalidades nas modalidades acima descritas, a DOURADOS INFORMÁTICA reserva-se o direito de emitir contra o CONTRATANTE um boleto para cobrança dos serviços prestados, incluindo no boleto taxa referente a despesas de manuseio e envio do mesmo. 12.2 Na hipótese do não pagamento na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em: (i) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento; (ii) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto será adotado o índice oficial que o substituir, ou, na falta desse, outro que contemple a menor periodicidade de reajuste permitida por lei; (iii) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez. 12.3 Qualquer atraso no pagamento das mensalidades dará direito a DOURADOS INFORMÁTICA proceder à desativação do acesso do CONTRATANTE até o eventual pagamento. 13. O CONTRATANTE EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito: (i) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços objeto deste contrato; (ii) SER financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste contrato E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO; (iii) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, COM a aceitação eletrônica do mesmo PELO CONTRATANTE, O QUE SE FARÁ MEDIANTE O CLIQUE NO ESPAÇO "DE ACORDO COM O CONTRATO", conforme abaixo mencionado; e (v) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato. 14. Este contrato constitui o entendimento integral entre o CONTRATANTE e a DOURADOS INFORMÁTICA. O CONTRATANTE não poderá ceder A TERCEIROS seus direitos decorrentes deste contrato sem a prévia anuência por escrito (inclusive por fax ou e-mail) da DOURADOS INFORMÁTICA. 17. As partes elegem o Foro Central da Comarca de Dourados como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.